Começar um negócio utilizando o CPF é uma possibilidade viável, porém é necessário estar ciente das limitações e ter cuidado para não ter problemas fiscais. Confira quais são os limites de faturamento, implicações fiscais e alternativas mais vantajosas para o seu empreendimento.
Geralmente o CPF pode ser utilizado para atividades de menor escala ou informais, já que possui algumas limitações, principalmente em relação a compra de mercadorias ou com fornecedores. Sem ter um CNPJ, todas as transações do seu negócio são registradas no seu CPF, ocorrendo uma concentração maior de movimentações financeiras, podendo levantar alertas fiscais.
O limite de faturamento anual para pessoas físicas que operam com o CPF é de R$ 28.559,70. Dessa forma a pessoa física pode movimentar até R$ 2.379,98 por mês sem a obrigatoriedade de declarar impostos adicionais. Também é preciso ter atenção caso você receba transferências bancárias, pagamentos via PIX, compras com cartão de crédito e uso de máquinas de cartão vinculadas ao CPF, já que elas também contam no faturamento. Essas transações são monitoradas pela Receita Federal e podem resultar em auditorias ou investigações se forem incompatíveis com a renda declarada.
Se o faturamento da sua empresa está próximo do limite de pessoa física, o mais indicado é abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), que é uma ótima opção para formalizar o seu negócio de forma simplificada. Assim você poderá emitir notas, ter acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito especiais. O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00.
Precisa de ajuda para formalizar o seu negócio? Entre em contato com a Ativo para auxiliar na abertura da sua empresa.